Termos de Serviço - Rei Promotora
Última atualização: 20 de fevereiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da Rei Promotora, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Rei Promotora oferece serviços de intermediação financeira, incluindo:
- Antecipação de FGTS
- Crédito consignado
- Empréstimo na conta de luz
- Abertura de contas
- Refinanciamento de veículos
- Crédito imobiliário
3. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ter 18 anos ou mais
- Possuir capacidade legal para contratar
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Cumprir os requisitos específicos de cada modalidade de crédito
4. Obrigações do Cliente
- Fornecer documentação verdadeira e atualizada
- Manter suas informações cadastrais atualizadas
- Utilizar os serviços de acordo com a legislação vigente
- Respeitar os termos e condições específicos de cada produto
- Honrar com os compromissos financeiros assumidos
5. Análise de Crédito
A aprovação de crédito está sujeita a:
- Análise cadastral
- Verificação de documentação
- Consulta aos órgãos de proteção ao crédito
- Avaliação de capacidade financeira
- Critérios específicos de cada produto
6. Tarifas e Encargos
O cliente concorda em:
- Pagar as tarifas e encargos informados
- Arcar com impostos aplicáveis
- Cumprir com os prazos de pagamento estabelecidos
- Aceitar as condições específicas de cada operação
7. Cancelamento e Rescisão
Os serviços podem ser cancelados:
- Por solicitação do cliente, respeitando as condições contratuais
- Por descumprimento destes termos
- Por determinação legal ou regulatória
- Por decisão da Rei Promotora, mediante notificação prévia
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível em nosso site e materiais é de propriedade da Rei Promotora, incluindo:
- Marcas e logotipos
- Textos e imagens
- Ferramentas e calculadoras
- Materiais de marketing
9. Limitação de Responsabilidade
A Rei Promotora não se responsabiliza por:
- Uso indevido das informações por terceiros
- Interrupções temporárias dos serviços online
- Problemas técnicos fora de nosso controle
- Decisões tomadas com base nas informações fornecidas
10. Alterações nos Termos
A Rei Promotora se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através de:
- Nosso website
- E-mail cadastrado
- Outros meios de comunicação disponíveis
11. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
- Resoluções do Banco Central
- Lei Geral de Proteção de Dados
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
